RESUMO. O presente artigo científico trata do abandono afetivo inverso como hipótese autorizadora da deserdação. A legislação brasileira permite que o testador exclua da linha sucessória herdeiro ou herdeiros necessários que tenham praticado ato ofensivo, em momento anterior à celebração do testamento. No entanto, a legislação
Abandono material. Quanto ao abandono material, é tipificado como crime no art. 244, do CP. Como visto no início do artigo, a Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado promover e assegurar à criança e ao adolescente o melhor desenvolvimento pessoal, com educação, saúde, lazer, dignidade humana, convivência familiar e comunitária, alimentação e etc.
O Código Civil de 2002, no seu art. 1.593, reconhece que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem” (Brasil, 2002), de modo a expressar ainda que implicitamente, a possibilidade de parentesco afetivo, quando admite “ou outra origem”, na redação dada pelo legislador, há referência por O índice de envelhecimento aponta para mudanças na estrutura etária da população brasileira. Em 2008, para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos existem 24,7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro muda e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos existirão 172, 7 idosos. Diante dessa realidade, “esse perfil populacional exige do Todos os anos devem nos ensinar uma lição valiosa. Se você entende a lição realmente depende só de você.”. Oprah Winfrey, em O, Oprah Magazine, 2011, 11 – “Nós não paramos de brincar porque envelhecemos. Nós envelhecemos porque paramos de brincar.”. George Bernard Shaw. 12 – “Não tente ser jovem. A realidade dos idosos no Brasil é uma aposta de Denise Leal. O tema reforça a questão dos direitos da população que chegou a crescer 57,4% em 12 anos , aponta dados do Censo Demográfico 2022. Assim, os 4,8 milhões de novos idosos surgidos no lapso de cinco anos, correspondem a um crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil., sendo, dentre eles, as mulheres maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo). .abandono afetivo de idosos no brasil redação
